Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo ou o site Premium Coach ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a Premium Coach ("nós", "nos", "nosso"). Este contrato é celebrado exclusivamente entre você e a Premium Coach — a Apple Inc. e o Google LLC não são partes deste contrato e não têm qualquer obrigação quanto a estes Termos ou ao conteúdo da Plataforma.

O Premium Coach é uma plataforma de software disponível como aplicativo móvel (Android e iOS) e como aplicação web, que oferece:

A Plataforma pode incluir recursos adicionais conforme o plano contratado. Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos usuários afetados.

3.1 Idade mínima

Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta e utilizar a Plataforma. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante ter pelo menos 18 anos. Contas de menores de 18 anos poderão ser encerradas imediatamente caso identificadas.

3.2 Criação de conta

• Você pode criar uma conta usando sua conta Google ou e-mail e senha
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta pelo e-mail suporte@premiumcoach.com.br

3.3 Informações verdadeiras

Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma. O fornecimento de informações falsas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.4 Uma conta por usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma. Profissionais e alunos possuem contas distintas com funcionalidades diferentes.

4.1 Planos disponíveis

A Plataforma oferece os seguintes planos para profissionais:

O app do aluno é gratuito — alunos vinculados a um profissional não pagam pelo acesso à Plataforma.

4.2 Cobrança

• Planos pagos são cobrados mensalmente de forma recorrente na data de contratação
• O pagamento é processado por um gateway de pagamento certificado — seus dados de cartão não são armazenados em nossos servidores
• Em caso de falha no pagamento, o acesso ao plano poderá ser suspenso até a regularização
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias

4.3 Créditos de IA

Os créditos de inteligência artificial são consumidos ao utilizar funcionalidades como transcrição de áudio de anamneses e comparação de fotos de progresso. Créditos não utilizados em um mês não são cumulativos e não são transferidos para o período seguinte.

5.1 Cancelamento pelo usuário

Você pode cancelar seu plano a qualquer momento diretamente nas configurações da conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança em curso — você continuará com acesso aos recursos do plano até o fim do período pago.

5.2 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral em caso de cancelamento dentro de 7 dias corridos a partir da primeira cobrança, desde que não tenha feito uso extensivo dos recursos pagos.

5.3 Política de reembolso geral

5.4 Cancelamento via App Store ou Google Play

Se você contratou um plano pago diretamente pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, o cancelamento e a política de reembolso são regidos pelas regras da respectiva loja. Para cancelar, acesse as configurações de assinaturas da sua conta na Apple ou Google.

Ao utilizar a Plataforma como profissional (treinador, nutricionista ou similar), você declara e concorda com o seguinte:

6.1 Habilitação profissional

Você declara possuir habilitação legal e registro nos conselhos profissionais competentes para exercer as atividades que realiza por meio da Plataforma (ex: CREF para educadores físicos, CRN para nutricionistas). A Premium Coach não verifica nem garante a habilitação dos profissionais cadastrados.

6.2 Responsabilidade pelas prescrições

Você é o único responsável pela qualidade, adequação, segurança e legalidade dos programas de treino, dietas, avaliações, anamneses e qualquer conteúdo prescrito ou compartilhado com seus alunos. A Plataforma é uma ferramenta de apoio — não substitui o julgamento profissional qualificado.

6.3 Dados dos alunos

• Você é responsável por obter o consentimento dos alunos para o tratamento dos dados de saúde inseridos na Plataforma
• Não compartilhe dados de alunos com terceiros não autorizados
• Ao desvincular um aluno, assegure-se de que os dados não serão utilizados de forma inadequada
• Em caso de denúncia de tratamento inadequado de dados de alunos, sua conta poderá ser suspensa para investigação

6.4 Cobrança de alunos

Ao usar os recursos de cobrança da Plataforma, você concorda com os Termos do gateway de pagamento parceiro, com as obrigações fiscais aplicáveis e com as regras de repasse descritas na seção 11 destes Termos.

6.5 Conteúdo da área de membros

Todo conteúdo (vídeos, PDFs, materiais) publicado na área de membros é de sua responsabilidade exclusiva. Você garante possuir os direitos necessários para publicar e distribuir tal conteúdo pela Plataforma.

7.1 Informações de saúde

Você é responsável pela precisão e veracidade das informações de saúde fornecidas — dados físicos, histórico médico, condições de saúde e restrições. Informações incorretas podem resultar em prescrições inadequadas, cujos riscos são de sua responsabilidade.

7.2 Consentimento para dados sensíveis

Ao fornecer dados de saúde, fotos de progresso, gravações de voz em anamneses ou ao utilizar funcionalidades de análise por inteligência artificial, você concede à Premium Coach e ao profissional vinculado a sua conta o direito de processar esses dados nos termos da nossa Política de Privacidade.

7.3 Relação com o profissional

A relação de prestação de serviços de treino e nutrição é estabelecida diretamente entre você e o profissional. A Premium Coach não é parte dessa relação e não é responsável pela qualidade ou adequação das prescrições recebidas.

7.4 Consulta médica

Antes de iniciar qualquer programa de treino ou dieta, especialmente se você possuir condições de saúde preexistentes, recomendamos fortemente a consulta com um médico. O uso da Plataforma não substitui avaliação médica.

A Plataforma oferece funcionalidades baseadas em inteligência artificial ("IA"), incluindo transcrição automática de respostas em áudio de anamneses e análise comparativa de fotos de progresso corporal.

8.1 Limitações da IA

• Os resultados gerados por IA são orientativos e podem conter imprecisões
• A IA não substitui o julgamento clínico ou profissional qualificado
• Transcrições automáticas de áudio podem conter erros e devem ser revisadas pelo profissional
• Análises comparativas de imagens são subjetivas e não constituem diagnóstico médico

8.2 Créditos e disponibilidade

O uso de funcionalidades de IA consome créditos conforme o plano contratado. A disponibilidade de modelos de IA pode variar conforme atualizações dos fornecedores. Não garantimos resultados específicos de qualidade ou desempenho dos modelos de IA utilizados.

8.3 Processamento externo

Dados processados por IA são enviados a fornecedores externos especializados localizados nos Estados Unidos, conforme descrito na Política de Privacidade. Ao ativar esses recursos, você concorda expressamente com essa transferência internacional.

9.1 Propriedade da Premium Coach

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, interface, marca, logotipos, catálogo de exercícios, catálogo de alimentos, textos, gráficos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Premium Coach ou de seus licenciantes e está protegida pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual da Premium Coach para você. É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, extração do catálogo ou qualquer uso não autorizado dos elementos da Plataforma.

9.2 Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade de todo conteúdo que criar ou enviar à Plataforma ("Conteúdo do Usuário"), incluindo programas de treino, planos alimentares, vídeos, imagens e textos.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Premium Coach uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar e melhorar a Plataforma. Essa licença termina quando você exclui o conteúdo ou encerra sua conta.

9.3 Conteúdo proibido

É vedado enviar conteúdo que:

• Viole direitos de terceiros (direitos autorais, marcas, privacidade, imagem)
• Seja ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou promova violência
• Contenha vírus, malware ou código malicioso
• Seja falso, enganoso ou constitua propaganda enganosa
• Promova atividades ilegais ou prejudiciais à saúde

9.4 Reclamações de direitos autorais

Se você acredita que conteúdo publicado na Plataforma viola seus direitos autorais, entre em contato com suporte@premiumcoach.com.br com as informações necessárias para identificação do conteúdo e comprovação da titularidade.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas, sistemas ou redes não autorizados
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma
• Fazer scraping, extração automatizada ou coleta em massa de dados da Plataforma
• Usar robôs, scripts ou automações para interagir com a Plataforma de forma não autorizada
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques de negação de serviço)
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para contornar restrições ou limites de plano
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da sua conta por terceiros não autorizados
• Usar a Plataforma para assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
• Tentar contornar ou desabilitar os mecanismos de segurança da Plataforma

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e/ou criminal conforme aplicável.

Profissionais dos planos Pro e Elite podem utilizar a Plataforma para cobrar seus alunos pela prestação de serviços de consultoria. Esta funcionalidade é operada em parceria com um gateway de pagamento certificado.

11.1 Habilitação

Para receber pagamentos via Plataforma, o profissional deve completar o processo de habilitação financeira, incluindo o fornecimento de dados de identidade e bancários exigidos pela regulamentação financeira aplicável (incluindo obrigações antilavagem de dinheiro e KYC — Conheça Seu Cliente).

11.2 Taxa de serviço

A Premium Coach pode cobrar uma taxa sobre cada transação processada pela Plataforma. O percentual e as condições vigentes são informados na tela de configuração de pagamentos. A taxa pode ser ajustada mediante aviso prévio de 30 dias.

11.3 Repasse

Os valores cobrados dos alunos são repassados ao profissional conforme o cronograma do gateway de pagamento parceiro, deduzidas as taxas aplicáveis. A Premium Coach não é responsável por atrasos causados pelo gateway ou por instituições financeiras.

11.4 Obrigações fiscais

O profissional é o único responsável pelas obrigações fiscais decorrentes dos pagamentos recebidos via Plataforma, incluindo emissão de notas fiscais quando exigido pela legislação.

11.5 Disputas de pagamento

Disputas (chargebacks) iniciadas por alunos são de responsabilidade do profissional. Valores contestados podem ser bloqueados até a resolução da disputa pelo gateway de pagamento.

• Consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta, especialmente se possuir condições médicas preexistentes, estiver grávida ou amamentando
• Em caso de dor, desconforto ou qualquer sintoma incomum durante um treino, interrompa o exercício imediatamente e consulte um profissional de saúde
• As informações de composição corporal, frequência cardíaca e outros dados de saúde registrados na Plataforma são para acompanhamento de progresso — não devem ser usados como parâmetros clínicos sem avaliação médica
• A análise comparativa de fotos de progresso por IA é orientativa e subjetiva — não constitui avaliação de saúde ou composição corporal clinicamente válida

A Premium Coach não se responsabiliza por lesões, danos à saúde, reações adversas ou qualquer consequência decorrente do uso das informações ou prescrições disponíveis na Plataforma.

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ficar indisponível temporariamente em razão de:

• Manutenções programadas — comunicadas com antecedência quando possível
• Falhas técnicas, incidentes de infraestrutura ou situações de força maior
• Atualizações de segurança emergenciais
• Fatores fora do nosso controle, como falhas em provedores de internet ou serviços de terceiros

A Premium Coach não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de indisponibilidade temporária do serviço.

Backup e integridade dos dados

Utilizamos infraestrutura em nuvem com redundância. No entanto, recomendamos que profissionais mantenham registros independentes dos dados críticos de seus alunos. Não garantimos a recuperação de dados excluídos intencionalmente pelo usuário.

14.1 Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros.

14.2 Limitação de danos

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Premium Coach não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou perda de oportunidades de negócio
• Danos decorrentes de ações ou omissões de terceiros (profissionais, gateway de pagamento, fornecedores de IA)
• Danos decorrentes de uso inadequado, não autorizado ou em desconformidade com estes Termos

14.3 Teto de responsabilidade

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago por você à Premium Coach nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

14.4 Relação profissional-aluno

A Premium Coach não é responsável pela qualidade, adequação, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais aos seus alunos. A relação contratual de consultoria é estabelecida diretamente entre profissional e aluno.

15.1 Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão pelo e-mail privacidade@premiumcoach.com.br. O encerramento é irreversível e resulta na exclusão de todos os seus dados, observados os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.

15.2 Suspensão ou encerramento pela Premium Coach

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Inadimplência no pagamento do plano
• Fornecimento de informações falsas no cadastro
• Uso da Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Denúncias comprovadas de conduta inadequada com alunos
• Inatividade prolongada da conta (superior a 24 meses)

15.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta: o acesso à Plataforma é imediatamente revogado; os dados são excluídos conforme a política de retenção; assinaturas ativas são canceladas; valores já pagos não são reembolsáveis, exceto nas situações previstas na seção 5.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias para mudanças que afetem significativamente seus direitos ou obrigações, por meio de:

• Notificação dentro do aplicativo
• E-mail para o endereço cadastrado
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Se não concordar com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

A Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os usamos, com quem os compartilhamos, seus direitos como titular de dados e como exercê-los, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o GDPR.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

18.1 Resolução de disputas

Em caso de conflito decorrente destes Termos, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio do canal de suporte em suporte@premiumcoach.com.br.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18.2 Usuários consumidores

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que você, como consumidor, possui nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais normas protetivas aplicáveis.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:

Para questões relacionadas a compras realizadas pela App Store, contate o suporte da Apple em support.apple.com. Para compras pelo Google Play, contate o suporte do Google em support.google.com/googleplay.